ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

 
Direito Constitucional

 

Consultoria quanto à constitucionalidade de normas e atuação quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.


 

Direito Administrativo

 

Consultoria e acompanhamento de processos administrativos para a elaboração e encaminhamento de defesas e recursos, assim como intervenções judiciais. Ênfase em licitações, contratos administrativos, Lei de Improbidade Administrativa, Ação Popular, Lei de Responsabilidade Fiscal e, ações constitucionais.

Direito Público

 

Consultoria e acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo a Administração Pública e o particular.  

 

 

Direito Civil e Processual Civil

 

Consultoria e acompanhamento de processos judiciais ou extrajudiciais envolvendo negócios jurídicos, responsabilidade civil, posse e propriedade, planejamento sucessório.  

Direito Ambiental
 

Consultoria preventiva, análise e acompanhamento da legislação, aconselhamento na celebração de Termos de Compromisso e Ajustamentos de Conduta e, avaliação prévia de regularidade ambiental, com o dimensionamento de riscos.


 

Direito do Consumidor

 

Consultoria e acompanhamento da legislação consumerista e de processos judiciais ou administrativos referente ao tema.


 

Direito Imobiliário e Incorporação Imobiliária
 

Consultoria e acompanhamento de matérias envolvendo transações referentes a bens imóveis, como: legalização de documentos imobiliários; consultoria na aquisição de áreas (rural e urbana); preparação de documentação jurídica; atividades relacionadas com contratos; incorporação imobiliária; criação de loteamentos; regularização fundiária.

 

Tel: (11) 3402.1307 / 4411.1377

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